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Taxa Selic

Julgamento sobre taxa Selic no STJ é adiado

O julgamento da argüição de inconstitucionalidade da Taxa Selic para fins tributários foi adiado. A análise da questão, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estava programada para a sessão desta quarta-feira (16/8).

A Segunda Turma da Corte havia decidido pela inconstitucionalidade da taxa para atualização de tributos em 13/6 e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 19/6.

A data da publicação aliada as férias forenses de julho obrigaram o STJ a estender os prazos de vista, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelo Ministério Público Federal, até o início de setembro.

Com o adiamento, a análise do caso deverá ocorrer entre setembro e outubro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2000, 0h00

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