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FGTS

FGTS: Trabalhadores irão receber expurgos de apenas dois planos

Os trabalhadores que tiveram o seu FGTS reduzido, pelo fato de o governo não ter aplicado ao saldo das contas a correção monetária durante planos econômicos terão o seu dinheiro de volta.

Embora não tenha terminado o julgamento da matéria, sete dos onze ministros do STF já decidiram que as contas devem ser atualizadas para compensar os expurgos do plano Verão (janeiro de 89) e de parte do plano Collor I (abril de 90).

Os ministros Moreira Alves, Nelson Jobim e Ilmar Galvão já haviam, em sessão anterior, votado pela reposição referente apenas aos dois planos. Nesta quinta-feira (10/8), os ministros Maurício Corrêa, Sidney Sanches e Celso de Mello acompanharam os votos anteriores.

Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou pela atualização do FGTS também durante os planos Bresser, Collor II e ao resto do período do plano Collor I.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Sepúlveda Pertence e não há data para sua retomada.

Depois que o STF terminar de analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que havia dado ganho de causa aos trabalhadores que ajuizaram a causa – deverá rediscutir o cálculo a ser aplicado nos saldos do FGTS.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2000, 0h00

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