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Delivery

Comissão aprova projeto que proíbe expressões estrangeiras

Ao passar em frente a uma pizzaria, os cidadãos poderão ter uma surpresa. Em vez do "delivery", muito utilizado também por restaurantes de comida de chinesa, o anúncio poderá ser algo como "entregamos em casa".

Isto irá ocorrer se o projeto que prevê punições para quem abusar do uso de expressões estrangeiras, aprovado nesta quarta-feira (9/8) pela Comissão de Educação da Câmara, se transformar em Lei.

O texto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), determina a proibição dos termos estrangeiros no comércio, nos meios de comunicação, na publicidade e em estabelecimentos de ensino.

Pela matéria, os usuários ficam obrigados a substituir a palavra estrangeira pelo termo equivalente em português dentro de 90 dias a partir da publicação da lei.

Conforme o texto, caso não exista um equivalente ao termo estrangeiro o "aportuguesamento" caberia à Academia Brasileira de Letras, que também auxiliaria o Ministério da Educação a especificar as sanções aos infratores.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e depois vai a Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2000, 0h00

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