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Maluf condena TV Globo

TRE condena TV Globo a multa e direito de resposta

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu nesta terça-feira (8/8), por maioria de votos (4X2), direito de resposta ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), na Rede Globo de Televisão, nos jornais SPTV (1ª e 2ª edição) e Bom Dia SP. A emissora também foi multada em 21 mil reais.

Nos dias 24 e 25 de julho, em horários variados de sua programação, a emissora veiculou reportagens a respeito de "irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna".

Segundo o voto do relator, juiz Souza Pires, "a veiculação, levada ao ar pela requerida, não tem caráter informativo e, claramente, desbordou os limites da mera expressão de opinião".

A resposta deverá ser veiculada por três vezes e nos mesmos horários em que ocorreram as reportagens. Não poderá ser inferior a um minuto, nem ultrapassar o tempo da veiculação da reportagem.

A decisão reformou a sentença do juiz Carlos Teixeira Leite Filho, da 1ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente o pedido. Cabe recurso ao TSE.

Maluf foi defendido pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2000, 0h00

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