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Mercosul

STJ libera importação de arroz para salvar Mercosul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a importação de arroz da Argentina e do Uruguai, que tinha sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (sediado em Porto Alegre).

Segundo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, a proibição prejudicou a imagem externa do país e a consolidação do Mercosul. Contudo, Costa Leite não negou os prejuízos causados pela atual política agrária aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul.

O pedido de reforma da decisão do TRF foi feito pela Advocacia Geral da União.

O presidente do STJ entendeu que a paralisação das importações de arroz acarretou maiores riscos para o país do que os danos que vinham sendo sofridos pelos produtores gaúchos.

"Não obstante a consistência dos fundamentos do voto da eminente juíza Sílvia Goraieb (do TRF) no quanto permitem entrever equívocos na condução da política agrícola que respondem pela situação aflitiva vivida pelos orizicultores gaúchos, certo é que, devidamente sopesadas as lesões decorrentes, o deferimento da liminar acabou por acarretar conseqüências mais graves do que as que pretendeu evitar", afirmou Costa Leite.

Para o ministro, "a suspensão das importações interfere na própria credibilidade da política externa brasileira, colocando-a em risco, na medida em que frustra a observância pelo País de compromisso assumido em avenças internacionais, qual o livre comércio de bens, além de comprometer o processo de consolidação do Mercosul, o que se revela gravemente danoso para a economia nacional".

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2000, 0h00

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