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SUS

Projeto permite que governo feche hospital particular negligente

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilita o fechamento de hospitais particulares, que fraudarem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou desrespeitarem direitos humanos no atendimento a pacientes.

A proposta, aprovada nesta quinta-feira (3/8) pela Comissão de Seguridade Social e Família, permite que autoridades municipais, estaduais e federais decretem a desapropriação do hospital onde forem comprovadas irregularidades, desde que haja autorização prévia dos respectivos Conselhos de Saúde.

Segundo o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), autor da proposta, a medida visa evitar casos como as mortes de doentes renais em Caruaru, em Pernambuco, e de idosos na Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro.

O projeto segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2000, 0h00

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