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Coluna do Rio

Rio: Jornal do Brasil é condenado a indenizar juiz.

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"A Grande Indenização"

O Jornal do Brasil foi condenado a pagar R$ 60 mil ao juiz Mello Porto devido a duras críticas que lhe foram dirigidas no editorial intitulado "A Grande Família". O valor da indenização por danos morais é o de 6 vezes o salário-referência do magistrado.

Contratos de Leasing

As empresas de leasing devem emitir documentos de quitação para todos os consumidores que já liquidaram ou venham a liquidar sua dívida. Essa foi a decisão do juiz da 2ª Vara de Falências e Concordatas, Luiz Felipe Salomão, que configurou mais uma vitória dos consumidores que assinaram contrato de leasing no Rio de Janeiro.

O ABN Amro Bank, que já foi intimado da decisão, foi obrigado a entregar a um de seus clientes o documento de quitação de seu carro. O banco, várias vezes, havia negado ao cliente pedidos de emissão do documento. Em 72 horas, o ABN promete entregar também o DUT (Documento Único de Trânsito).

Petrobrás

Conforme análise de consultores jurídicos da Petrobrás, a empresa corre o risco de ter que desembolsar R$ 700 milhões para pagar dívidas judiciais. Do total de ações que tramitam na Justiça contra a Petrobrás, 80% provavelmente serão julgadas procedentes.

Trabalho escravo

O advogado Luís Eduardo Salles Nobre, que prestava serviços ao PMDB do Rio de Janeiro, deixou o cargo nessa quarta-feira (26/4). Dos salários referentes aos últimos dez meses, o advogado só recebeu dois.

Criminosos e governantes

A Justiça da Paraíba expediu o segundo mandado de busca e apreensão de um carro roubado, que se encontra em poder do chefe de gabinete do secretário da Casa Cível. O primeiro não foi cumprido porque a polícia fez corpo mole e o oficial de Justiça alegou que foi pressionado. O carro, um Vectra branco, era da Locadora Hauschild, pertence ao filho do motorista do secretário da Casa Cível. A Justiça do Rio foi informada que o carrão anda circulando na "Cidade Maravilhosa".

Mera Coincidência

O deputado pelo PFL do Rio, Rubem Medina, entrou com uma ação popular junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser considerada, no mínimo, curiosa. O processo promete gerar polêmica.

Consta da ação que, das empresas de telefonia, nove têm número de partido. Segundo o deputado, isso, em época de eleição, pode influenciar eleitores que passam o dia pendurados no telefone. Medina sustenta a tese, um pouco exagerada, de que pode haver "indução massificada" devido à seguinte coincidência de números: 15 -PMDB; 21-PCB; 23-PPS; 43-PV; 25-PFL.

Juiz responde a mensagem de leitor publicada na última coluna

Gostaria de comentar as observações feitas por Nilton de Freitas Guimarães, acreditando que ele, não por má fé, mas por desinformação, desconhece que a produtividade de todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro é publicada bimestralmente no Diário Oficial, o que ocorre também quanto ao boletim estatístico de todas as Varas e Serventias. Além disso, todas as intimações a advogados são feitas através do Diário Oficial, sendo assim de conhecimento público, além de editais e outras divulgações freqüentemente noticiadas também em jornais de circulação regionalizada.

Quando se fala em morosidade da Justiça, não há como se esquecer que, o processo é iniciado por uma petição inicial, elaborada por advogado e, da sua perfeição decorre a maior ou menor celeridade e até mesmo a possibilidade de o juiz conhecer ou não o mérito. É muito fácil criticar o juiz, mas o que dizer quanto aos milhares de processos disciplinares de advogados que nunca dão em nada? O que dizer como, numa Vara como a que sou juiz titular, que tem mais de 10 mil processos, envolvendo os direitos de mais de 50 mil pessoas, onde atuam quatro promotores, quatro defensores e mais os advogados da cidade toda, ter apenas um magistrado que, além da função jurisdicional tem ainda que administrar a serventia, as falhas e as faltas que são notórias, desde computadores, máquinas, até papel e carbono?

Não seria o momento desses críticos (na pior acepção da palavra) olharem para o próprio umbigo e verem que poderiam e deveriam melhorar suas atuações? Chega de hipocrisia!!

Atenciosamente,

MAURO NICOLAU JUNIOR, juiz de Direito titular da Vara de Família, Infância e Juventude de Nova Friburgo-RJ.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2000, 0h00

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