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Pedido de habeas corpus

Advogados do ex-juiz Nicolau entram com pedido de habeas corpus

Os advogados do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, entraram nesta quinta-feira (27/4) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

A defesa do ex-juiz, que está foragido, pede a cassação do decreto de prisão preventiva concedido contra ele na última terça-feira, pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O processo deve ser distribuído à juíza Suzana Camargo, que é relatora de outro processo que também apura supostas irregularidades cometidas pelo ex-juiz na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo - o prédio que abrigaria as 79 Varas do Trabalho da Capital.

Contudo, cabe a Suzana a decisão de julgar ou não o habeas corpus. Caso a juíza se recuse a analisar o pedido, ele será distribuído para outro juiz por meio de sorteio.

O ex-juiz é acusado de crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Pelas contas do Ministério Público, foram gastos R$ 232 milhões nas obras do Fórum Trabalhista, mas apenas R$ 63 milhões teriam sido efetivamente utilizados na construção.

Os outros R$ 169 milhões teriam sido desviados para contas pessoais do ex-presidente do TRT.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2000, 0h00

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