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Cooperação Internacional

Brasil participa da estruturação do Judiciário no Timor Leste

O Conselho da Justiça Federal (CJF) brasileiro, composto por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), participará da formação e estruturação do Poder Judiciário no Timor Leste.

O auxílio dos magistrados brasileiros foi reivindicado no encontro promovido pelo TRF da 5ª Região, que reuniu os presidentes de Cortes de Justiça dos países em que a língua oficial é o Português. Até o momento, o Judiciário no Timor Leste está sendo estruturado por dois procuradores da República lá instalados.

Segundo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, é muito importante que os Judiciários dos países de língua portuguesa estabeleçam uma cooperação e comunicação freqüentes, porque a "diplomacia é uma questão de Estado e não uma exclusividade do Poder Executivo".

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2000, 0h00

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