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Afastamento de Pitta

Justiça decide afastamento de Celso Pitta na quinta-feira

O desembargador Clímaco de Godoy, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, deve decidir na próxima quinta-feira (27/4) se o prefeito paulistano Celso Pitta continua no cargo ou é afastado da Prefeitura. A decisão será tomada no julgamento do agravo regimental impetrado pelo Ministério Público (MP).

Os promotores pedem que o Tribunal restabeleça a liminar que afastou o prefeito do cargo, concedida em 24 de março pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz concedeu a medida na ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça e Cidadania. A ação, assinada por sete promotores, se baseou na Lei de Improbidade Administrativa.

Para o MP, o empréstimo concedido pelo empresário Jorge Yunes ao prefeito no valor de R$ 800 mil é irregular. Eles classificaram o empréstimo como "um presente". As taxas de juros cobradas por Yunes eram muito inferiores às utilizadas pelo mercado e o valor do empréstimo supera o do patrimônio de Pitta, que é de R$ 670 mil e está bloqueado pela Justiça.

Dois dias depois, o desembargador Hermes Pinotti suspendeu a liminar acolhendo mandado de segurança impetrado pela defesa de Pitta e o reconduziu ao cargo. A permanência de Celso Pitta na Prefeitura foi reafirmada por Clímaco de Godoy no dia seguinte.

O recurso do Ministério Público pedindo que a liminar seja restabelecida deve ser julgado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2000, 0h00

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