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Reajuste suspenso

STF suspende reajuste salarial de juízes classistas

O ministro Octávio Gallotti, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (25/4) o reajuste salarial concedido aos juízes classistas por liminar da juíza Salete Maria Polita Maccalóz, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Gallotti acolheu a reclamação (nº 1.487) impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF, contra o pagamento da tutela antecipada. O reajuste está suspenso até que a juíza Salete julgue o mérito da questão.

Em seu despacho, o ministro afirmou que é inegável a relevância jurídica dos fundamentos da ação. A decisão foi baseada na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, que proíbe a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

Os juízes classistas reivindicam incorporação aos seus vencimentos do percentual apurado pelo IBGE, com efeito retroativo a 1995. Eles também pleiteiam o cálculo da diferença aplicada sobre os reajustes que por ventura tenham ocorrido posteriormente, acrescidos de juros e correção monetária.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2000, 0h00

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