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Fórum superfaturado

Justiça decreta prisão preventiva do ex-juiz Nicolau dos Santos

O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou nesta terça-feira a prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Nicolau dos Santos Neto.

Nicolau é acusado de crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O escândalo do Fórum Trabalhista de São Paulo, cujo o ex-juiz é protagonista, veio à tona durante as investigações da CPI do Judiciário.

Pelas contas dos parlamentares e do Ministério Público, a obra consumiu R$ 232 milhões, mas apenas R$ 63 milhões teriam sido efetivamente aplicados na construção. Os R$ 169 milhões desviados teriam como destino as contas pessoais do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto.

Parte da verba teria enriquecido também os cofres da Incal Incorporadora, da construtora Ikal e do Grupo OK - cujo dono é o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, donos na Incal, também estão com prisão preventiva decretada.

Depois de receber e analisar o pedido de defesa prévia dos advogados de Nicolau, o juiz Mazloum decretou a prisão baseando-se na garantia da ordem pública e também na magnitude do dano causado.

No despacho, Mazloum diz que "a garantia da ordem pública não se resume em, tão-só, evitar a ocorrência de outros delitos. É, também, principalmente, resguardar a credibilidade e respeitabilidade das instituições públicas".

O juiz afirmou que " o acusado exercia a presidência de um dos mais respeitáveis Tribunais do país. Há elementos indicando a participação de altas autoridades da República nas circunstâncias que resultaram na ocorrência dos delitos, ato que abala a ordem pública".

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2000, 0h00

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