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Venda do Banespa

Banespa: TRF julga nesta semana liminar que impede leilão.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, juiz José Kallás, deve decidir, ainda esta semana, se cassa ou mantém a liminar que está impedindo o processo de privatização do Banespa.

O Ministério Público Federal encaminhou nesta segunda-feira (24/4) seu parecer sobre o assunto. O documento defende a manutenção da liminar que impede o leilão.

A expectativa é a de que Kallás decida a questão até a próxima sexta (28/4). O recurso foi proposto pela União contra decisão do juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

O juiz Saraiva concedeu a liminar que suspendeu os efeitos do edital de pré-qualificação para as empresas interessadas em participar do leilão do Banespa há 20 dias.

Ele considerou o edital de abertura da privatização "omisso" porque estaria deixando "de exigir vários documentos necessários à pré-qualificação". Atualmente, essa é a única medida que ainda impede a continuidade do processo de privatização do banco estatal.

Na semana passada, o governo conseguiu vencer um dos obstáculos no leilão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, cassou liminar que impedia a publicação do balanço patrimonial do Banespa.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2000, 0h00

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