Justiça reintegra funcionário público afastado por nepotismo

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a reintegração do funcionário público Alexandre José Rondini ao cargo que ocupava na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (SP). A decisão foi tomada pelo 4º vice-presidente do tribunal, desembargador Hermes Pinotti.

O funcionário havia sido afastado por liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Mogi. O pedido, impetrado pelo advogado Luiz Antônio da Cunha, tinha por objetivo acabar com a contratação de parentes, o nepotismo.

Rondini é casado com a filha do vereador Edil José Antônio Cuco Pereira (PSDB). No entanto, segundo o recurso apresentado ao TJ, o funcionário – que trabalha na Casa desde 1989 – só se casou em 1993.

O advogado André Luiz de Mello, que representa o funcionário, também afirma no recurso que “não há documento algum que prove o grau de parentesco. A decisão errônea foi baseada somente em um artigo veiculado pela imprensa local”.

Mello ainda afirma que “discutir moralidade administrativa é totalmente conceitual, pois não há nenhuma legislação sobre o caso”.