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Coluna do Rio

Rio: TJ cassa liminar que impedia transporte público gratuito

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Transporte Grátis

O desembargador Luiz Fux, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, cassou a liminar concedida em favor do Sindicato das Empresas de Transportes do Rio, que impedia a aplicação da Lei do Passe Livre (3.339/99).

Aprovada no final do ano passado, a lei beneficia estudantes, maiores de 65 anos e deficientes físicos com viagem gratuita em trens, barcas, metrô e ônibus intermunicipais.

Craques de 58

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, seguindo voto do desembargador Luiz Eduardo Rabello, anulou a sentença de 1ª instância de determinava o pagamento de US$ 8 mil para cada um dos 22 jogadores da seleção brasileira de futebol de 1958.

O processo foi movido contra a CBF e a Editora Abril em função da publicação do álbum de figurinhas "Heróis do Tri". Os jogadores querem indenização por uso indevido de imagem. O Grupo de Câmaras Cíveis do TJ vai decidir se indenização apurada em dólares é válida ou não.

Reforço salarial

Os 540 defensores públicos do Rio terão aumento de 40%. O desembargador Marcus Tulius, da 9ª Câmara Cível, concedeu equiparação salarial da categoria com os procuradores da Assembléia Legislativa, em ação da associação da classe.

Banda podre

A juíza da 36ª Vara Cível do Rio, Denise Levy, ordenou o afastamento do presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Rogério Chagas. A entidade é alvo de denúncias que incluem até falsificação de documentos.

Poder sobre o TCE

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou emenda que aumenta, de duas para três, as indicações do governo para o Tribunal de Contas do Estado. No meio político, se dá como certa a ida do Chefe do Gabinete Cível, Jonas Lopes, para o TCE.

Rumo às urnas

Lembrete aos que pretendem votar este ano: termina no próximo dia 3 o prazo para requerer título de eleitor ou transferir domicílio eleitoral.

Sem dívida

A direção da Casas Sendas informa que não deve R$ 100 milhões de ICMS ao Estado.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2000, 0h00

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