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Impeachment

Se votação desta terça se mantiver, Pitta deve ser cassado.

Caso nenhum dos 39 vereadores que votaram a favor da abertura de processo de impeachment contra Celso Pitta mude de opinião, o prefeito de São Paulo pode ser cassado no final de julho.

Os vereadores paulistanos aprovaram, nesta terça-feira (18/4), a abertura do processo com seis votos a mais do que o necessário. Apenas três vereadores votaram contra e nove se abstiveram.

Agora, será instalada uma comissão processante que dará prazo de dez dias para que Pitta se defenda das acusações. A comissão tem 90 dias para apresentar um relatório final - recomendando o impeachment ou arquivando o processo.

Se os sete vereadores que irão compor a comissão decidirem pelo impedimento, este só será aprovado se 2/3 dos vereadores (37 votos) concordarem com o impeachment.

O pedido foi encaminhado à Câmara Municipal pela secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de seu presidente Rubens Approbato Machado.

As acusações contra Pitta dizem respeito à compra de votos para que a Câmara não aprovasse a continuidade da CPI da Máfia dos Fiscais e ao superfaturamento na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2000, 0h00

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