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FGTS

Decisão do STF sobre expurgo no FGTS terá reflexos no STJ

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, a decisão sobre o expurgo nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que o entendimento do STF sobre a matéria terá reflexos nas ações que tramitam no STJ.

As declarações foram feitas em reunião com a Presidência do STJ, solicitada pelos representantes do governo nesta terça-feira (18/4). Na ocasião estavam presentes o ministro interino da Fazenda, Amauri Beer, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloísio Nunes Ferreira.

O advogado-geral aproveitou o encontro para pedir ao ministro Costa Leite a suspensão das ações que pedem a reposição da inflação às contas vinculadas ao Fundo que tramitam no STJ, até o término do exame da matéria pelo STF.

Leia mais sobre o julgamento do expurgo nas contas do FGTS

- 18/04/2000 - STJ: Governo pede suspensão do julgamento das ações do FGTS

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2000, 0h00

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