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Eleições OAB-SP: a situação.

Carlos Aidar concorre pela situação à presidência da OAB-SP

Candidato à presidência da OAB-SP, pela situação, nas eleições de novembro próximo, Carlos Miguel Aidar, secretário-geral da Seccional licenciado, pondera sobre atuação da atual diretoria da Ordem e fala do que pode realizar, caso seja eleito.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Revista Consultor Jurídico - Como se encontra, na sua visão, a OAB-SP hoje e quais seriam suas metas caso seja eleito?

Carlos Miguel Aidar - A OAB-SP encontra-se em situação privilegiada graças à administração competente e saneadora, na qual servi como secretário-geral, agora licenciado. A descentralização é um dos destaques desta gestão, que enfatizou o respeito ao advogado do interior. Nenhuma outra administração inaugurou mais Casas do Advogado e da Cidadania no Estado. Foram 32 até fevereiro.

Nossa gestão concretizou, ainda, apoio indistinto a todas as Subseções, atendendo às suas demandas. Os advogados da capital ganharam a Casa do Advogado Trabalhista e uma linha de ônibus para o novo Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães. Os serviços aos advogados, por meio de parceria inédita com a Caasp, foram ampliados.

Estão sendo implantadas 14 Regionais e espaços da Caasp em 40 Subseções, democratizando as vantagens oferecidas pela farmácia e pela livraria, além de atendimento médico, hospitalar e odontológico subsidiados. A valorização e a capacitação dos advogados é outro destaque, consolidadas por meio de Escola Superior da Advocacia, que vem oferecendo cursos de qualidade a preços simbólicos.

Embora muito tenha feito, a Ordem é uma entidade em constante crescimento e inúmeros desafios se apresentam ao próximo presidente. Meu programa de ações visa prosseguir as conquistas da atual gestão, expandindo seus raios de ação e buscando engrandecer a Ordem e dignificar cada vez mais a Advocacia.

CJ - Como o senhor examina o atual convênio da Assistência Judiciária?

Aidar - O atual convênio entre a OAB-SP e a Procuradoria Geral do Estado para a prestação da Assistência Judiciária, que foi firmado ainda pelo Conselho passado da Ordem é falho, posto que prevê um duplo comando no seu gerenciamento, sendo administrado pela Procuradoria do Estado na capital e nas cidades onde ela mantém as suas regionais, e, pela OAB-SP, por meio das Subseções, nas demais comarcas do Estado.

Tal situação vem acarretando sérios problemas para advogados inscritos, que vão desde a indicação até o recebimento dos honorários. Assim, o atual Conselho da Ordem, após minucioso estudo, elaborou proposta de um novo convênio, e aguarda a concordância da Procuradoria para que seja, finalmente, firmado um convênio que venha de encontro com as aspirações da classe.

Estou seguro de que haverá uma significativa melhora no dia a dia para os advogados inscritos no convênio da Assistência Judiciária gratuita ao carente, hoje em torno de 21.000 advogados, até mesmo por força da informatização especialmente criada pela OAB-SP que serve desde a inscrição do conveniado, acabando com as longas filas.

CJ - Como o senhor examina as relações atuais da OAB com o Judiciário, com o Ministério Público e com o Poder Executivo?

Aidar - As relações atuais entre a OAB-SP e o Judiciário nunca apresentaram tão elevado grau de harmonia, tornando a beca e a toga almas gêmeas que profetizam o mesmo credo. A Ordem, na atual gestão, buscou consolidar a cultura da inexistência de subordinação entre advogados e magistrados.

Buscamos incentivar uma relação respeitosa, com amplo apoio dos titulares dos Tribunais, sem perder de vista o direito de buscarmos o Poder Judiciário para reparação de lesão ou ameaça de lesão a direito de advogados em salas de advogados em determinados fóruns, sempre com êxito.

As relações com o Ministério Público também são positivas, sendo a OAB-SP chamada para acompanhar investigações de relevante interesse público. A atual administração vem valorizando o advogado público e defendendo suas prerrogativas e, como exemplos a serem citados, tivemos a defesa dos honorários dos procuradores municipais em Campinas e as gestões empreendidas para a contratação dos aprovados no último concurso. E, nesse sentido, a Ordem tem cobrado dos governos Estadual e Municipal o pagamento de precatórios atrasados, cuja protelação tem causado tantos transtornos aos advogados e clientes.

CJ - Como o senhor examina as relações atuais da OAB paulista com a OAB nacional?

Aidar - A Seccional Paulista tem mantido um relacionamento afinado com o Conselho Federal, que tem dado guarida às propostas dos advogados paulistas. Recentemente, por exemplo, encaminhamos ao presidente Reginaldo de Castro sugestão para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as leis trabalhistas 9.957 e 9.958, que criaram o rito sumaríssimo e a Comissão de Conciliação Prévia, cerceando o direito das partes de recorrerem.

O Conselho Federal ainda tem sido um grande aliado da seccional na luta desenvolvida em defesa da ética na advocacia; pela qualidade do ensino jurídico; contra a atuação ilegal de escritórios estrangeiros no país; e defesa das prerrogativas dos advogados, como aconteceu no caso da CPI do narcotráfico. Este apoio se estende, ainda, às iniciativas da seccional, com a elaboração do anteprojeto que regulamenta o comércio eletrônico e daquele que modifica a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais, tomando obrigatória a presença do advogado.

Leia a íntegra da entrevista de Euro Bento Maciel: 16/4/2000 - Eleições OAB-SP: a oposição.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2000, 0h00

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