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Chega de confisco

IR: Unafisco lança site contra cobranças indevidas no imposto

Os contribuintes podem estar pagando mais do que devem ao leão do imposto de renda. Para combater esta situação, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) lançou o site "chega de confisco".

Segundo o sindicato, a partir do congelamento da tabela progressiva do imposto destinado às pessoas físicas, em janeiro de 1996, a tributação passou a ser confiscatória. Este confisco ocorreria em razão da impossibilidade do contribuinte, através da correção da tabela, atualizar suas deduções.

A página oferece um sistema de cálculo onde o contribuinte pode descobrir quanto estaria pagando a mais que o devido. A conta é feita a partir do fornecimento dos rendimentos tributáveis e da escolha do índice de correção pelo usuário.

A oportunidade de protestar também é oferecida pelo site, que envia e-mails endereçados ao presidente da República, ao ministro da Fazenda, ao secretário da Receita Federal e aos parlamentares.

O site "chega de confisco" pode ser acessado pelo endereço www.chegadeconfisco.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2000, 0h00

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