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Coluna do Rio

Rio: Jornal do Brasil é condenado a indenizar juiz

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Juiz X JB

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão de 1ª instância que condenou o Jornal do Brasil a pagar indenização de 200 salários mínimos (R$ 30,2 mil) ao ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho fluminense, juiz José Maria de Mello Porto.

O relator do processo, desembargador Luiz Felipe da Silva Haddad, considerou que, embora as reportagens, publicadas em 1994, não tenham acusações diretas ao juiz, o modo como foram redigidas, "inclusive nas manchetes, dão ao leitor, sobretudo ao mais distraído ou desavisado, uma má impressão inicial da conduta administrativa" de Mello Porto.

CEF em baixa

Não está nada boa, nos tribunais, a reputação da área jurídica da Caixa Econômica Federal. Os juízes já não escondem o que pensam: "Não se consegue encontrar sequer um recurso da Caixa que tenha fundamentação adequada. Às vezes até tem direito, mas perde por isso".

O desabafo foi do ministro Carlos Alberto Direito, durante sessão do Superior Tribunal de Justiça. Avisado, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, resolveu centralizar tudo em seu gabinete.

Estrela Solitária

A juíza da 42ª Vara Cível do Rio, Maria Helena Pinto Machado, condenou a editora Companhia das Letras a pagar mil salários mínimos (R$ 151 mil) à família de Mané Garrincha, referentes a indenização por danos morais.

Desde 1995, as 11 filhas do jogador movem um processo contra a editora por discordarem do perfil do pai exposto na biografia "Estrela Solitária - um brasileiro chamado Mané Garrincha", escrita por Ruy Castro e publicada naquele ano.

Na época, as filhas conseguiram a proibição da venda do livro durante um ano, gerando polêmica no meio editorial e intelectual. A biografia do craque das pernas tortas já vendeu cerca de 75 mil exemplares até hoje.

Mais verbas

A Prefeitura do Rio engordou seu caixa. Recebeu um cheque de R$ 11 milhões da Companhia Docas do Rio de Janeiro. A empresa, que não pagou o ISS durante três anos na década passada, perdeu todos os recursos no STJ e no STF.

Patrimônio

O Superior Tribunal de Justiça decidiu: o tradicional Bar Lagoa voltou à condição de tombado. A anulação do tombamento, pedida pelos proprietários do imóvel, foi negada pela corte.

Pito

Os advogados cariocas que estão oferecendo ações com ganho certo na recuperação de dinheiro pago em IPTU que se cuidem. A OAB vai dar uma chamada nessa moçada. A prática contraria o código de ética da entidade.

Castigo

A 34ª Vara Cível do Rio condenou o Colégio João Lyra Filho, de Quintino, a indenizar em R$ 7.550,00 o aluno G.B.R. Em março do ano passado, o menino de 10 anos foi proibido de ir ao banheiro pela professora e acabou se urinando na sala de aula. A chacota dos colegas foi considerada dano moral pelo juiz Marco Alcino Torres.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2000, 0h00

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