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Justiça Itinerante

Deputados aprovam emenda que cria Justiça Itinerante

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça feira, emenda ao projeto que reforma a estrutura do Judiciário que cria a Justiça Itinerante e Câmaras Regionais dos Tribunais de Justiça.

Os parlamentares aprovaram a emenda, de autoria da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), por 358 a 1. Segundo a emenda, o objetivo da instituição das câmaras regionais é descentralizar o funcionamento dos Tribunais de Justiça.

Outra emenda aprovada é a que cria as Ouvidorias da Justiça nos Estados para receber reclamações contra membros do Judiciário. O órgão responderá ao Conselho Nacional de Justiça, também instituído na Reforma do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2000, 0h00

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