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STJ vai julgar Pitta e Maluf por desvio de dinheiro público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (6/4), processo em que o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, o atual prefeito Celso Pitta e Wagner Baptista Ramos são acusados de ter desviado R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos.

À época do suposto delito, os três ocupavam, respectivamente, os cargos de prefeito, secretário de Finanças e coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo.

Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP), pedindo que os réus sejam obrigados a restituir ao erário o valor desviado.

A CPI dos Títulos Públicos, o Tribunal de Contas do Município e o Banco Central teriam apresentado provas de que, entre 1993 e 1996, foram emitidos títulos públicos (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) em quantidade superior ao que permite a Constituição.

Segundo o MP, Maluf e Pitta, auxiliados por Wagner Baptista Ramos, supervalorizaram as dívidas judiciais e incluíram as já pagas nos pedidos de liberação de verbas feitos ao Banco Central e ao Senado.

Para os promotores, a emissão de títulos públicos prejudica Estados e municípios porque representa aumento do orçamento anual. Isso refletiria de forma negativa nos orçamentos futuros, já que seria necessário o pagamento de juros e amortizações, elevando o custo do giro da dívida pública.

Consta da ação que os acusados cometeram crime de improbidade administrativa, tendo violado os princípios administrativos da honestidade, da legalidade, da moralidade e da lealdade à instituição que representavam.

O relator da ação ainda não foi designado. A distribuição deve ocorrer nos próximos dias (Recurso especial 251.049).

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2000, 0h00

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