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Privatização é bloqueada

Banespa: nova liminar suspende processo de privatização

O juiz da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Marcelo Mesquita Saraiva, concedeu nesta terça-feira (4/4) liminar que suspende os efeitos do edital de pré-qualificação para as empresas interessadas em participar do leilão do Banespa.

Na prática, o processo de privatização do banco foi paralisado novamente. A medida foi obtida pelo advogado João Roberto Piza, que representa o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Segundo o juiz, o edital de abertura da privatização do Banespa "é omisso" porque estaria deixando "de exigir vários documentos necessários à pré-qualificação" - o que desrespeita a Lei de Licitações.

Na liminar, o juiz Saraiva afirmou que, da forma como foram publicadas as exigências para a pré-qualificação, "fica dentro da esfera discricionária do Banco Central determinar quais são ou não os documentos necessários". Para o magistrado, este fato poderia privilegiar "alguns interessados em detrimento de outros, violando-se, desse modo, o princípio da igualdade de tratamento entre todos os licitantes".

Outra irregularidade alegada para a concessão da liminar foi o fato de que comprovação da capacidade econômica dos interessados em participar do leilão (pouco mais de R$ 2,3 bilhões) é inferior ao capital social do Banespa.

O juiz ainda elenca uma série de supostas falhas no edital, que estariam contrariando inclusive a Constituição.

Depois da concessão da liminar, o Banco Central informou que nove instituições financeiras haviam sido pré-qualificadas para o leilão de privatização do Banespa.

Contudo, a liminar estabelece que "na hipótese de já haver sido divulgado o resultado da pré-qualificação, sejam suspensos os seus efeitos, até a efetiva regularização do edital pela Administração Pública".

Falando à revista Consultor Jurídico, o advogado do sindicato, afirmou que "um oficial de justiça se encontrava no Banco Central desde às 17h30 para notificar a decisão, mas foi impedido por seguranças de cumprir sua função".

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2000, 0h00

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