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Ministério Público

Procuradores da República atacam supressão de lista tríplice

Os procuradores da República estão mobilizados para manter no texto da reforma do Judiciário a regra que condiciona a escolha do procurador-geral a um dos nomes da lista tríplice votada pela corporação.

A supressão é requisitada em destaque, de autoria do PFL. Atualmente, o procurador-geral é escolhido, sem utilização da lista, diretamente pelo presidente da República com a aprovação do Senado.

Segundo a justificativa do destaque, a eleição interna para elaborar lista tríplice "somente estimulará a partidarização e a politização do Ministério Público".

Para o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos, a escolha por meio de eleição interna promove um efeito contrário pois "houve um aumento da coesão nas instituições que aplicaram este método".

A Associação também esta indo à carga contra emenda que prevê a volta do foro privilegiado para autoridades. O beneficio seria válido mesmo em inquéritos os ações penais iniciadas depois que o processado tenha deixado o cargo.

O resultado da aprovação dessa emenda, segundo a ANPR, seria a concentração de processos e o congestionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República.

O Supremo já decidiu que, ao deixar o cargo, a autoridade não tem foro privilegiado, quando cancelou, em agosto de 1999, a súmula 394.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2000, 0h00

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