Plano de ação

AGU: procuradores discutem estratégias para defesa da União

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3 de abril de 2000, 0h00

Procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) de todo país estão reunidos em Brasília para discutir estratégias de ação na defesa judicial do governo. Começa, nesta segunda-feira (03/04), o “IV Encontro Nacional de Procuradores da AGU”.

A abertura do encontro será presidida pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que vem tomando medidas para centralizar os trabalhos dos procuradores.

Exemplos dessas medidas são a criação do núcleo de acompanhamento dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e as instruções normativas que instituíram exceções ao chamado dever de ofício – que obriga os procuradores a recorrer de qualquer decisão desfavorável.

Entre os temas discutidos no encontro estão tutela antecipada, precatórios, ação rescisória e mandado de segurança. A reunião se estenderá até sexta-feira (07/04).

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