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Telefônica X Consumidor

Telefônica recorre ao STF para reajustar cobrança de tarifas

A Telefônica – empresa responsável pela telefonia fixa em São Paulo – está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o aumento de 7,98% na cobrança das tarifas.

A empresa contesta a liminar concedida pelo Tribunal de Alçada Civil paulista ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 22 de junho. A medida impediu o reajuste.

A Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC) também é parte no pedido. A Telefônica (cuja razão social continua sendo Telesp) alega que o bloqueio do reajuste das tarifas representa perda de arrecadação superior a R$ 1,1 milhão por dia.

As empresas argumentam que, desde que a liminar entrou em vigor, já deixaram de arrecadar cerca de R$ 85 milhões. As concessionárias ainda argumentam que foram autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a efetuar os reajustes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 1999, 0h00

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