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Odebrech recorre ao STJ

Odebrech tenta anular punição por envolvimento no esquema PC

A Construtora Norberto Odebrech S/A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o fim das sanções que lhe foram impostas. A empresa está impedida de participar de qualquer licitação, celebrar contratos e receber benefícios ou incentivos fiscais da administração pública porque foi condenada por participar do "esquema PC".

Um pedido de vista do ministro Francisco Falcão interrompeu o julgamento da ação. Os ministros Peçanha Martins e Paulo Galloti já votaram contra o pedido da construtura.

A sentença que proibiu a empresa prestar serviços para órgãos públicos foi proferida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal (MPF) acusou a construtora de ter feito parte de esquema de corrupção e enriquecimento às custas do erário, juntamente com o ex-presidente Fernando Collor de Mello e com Claúdio Vieira.

Segundo o MPF, a construtora celebrou contrato de prestação de serviços com as empresas de Paulo César Farias, morto em junho de 1996. O valor do contrato seria de US$ 3.216.722, com a emissão de notas falsas. Outras 24 também foram acusadas de conluio com PC e o governo federal.

A empresa de PC teria a função de avaliar a política e a estratégia de ação dos planos da organização Odebrech, nas áreas de concessão de serviços, mineração e privatização, além de fundamentar a priorização de investimentos. No entanto, segundo os procuradores, o único objetivo do contrato era de lesar o erário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 1999, 0h00

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