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FHC indica ministros no STJ

Fátima Nancy Andrighi é escolhida como ministra do STJ

A desembargadora do Distrito Federal Fátima Nancy Andrighi foi escolhida pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O escolhido para a segunda vaga em aberto foi o desembargador paulista Domingos Franciulli Netto.

Os dois ocuparão as vagas deixadas pela aposentadoria dos ministros Demócrito Reinaldo e Luiz Vicente Cernicchiaro, em agosto deste ano. Pela segunda vez consecutiva, uma mulher é indicada para compor o STJ.

A desembargadora, gaúcha de Soledade e formada pela PUC/RS, é professora de Direito Processual Civil do curso de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília e da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Também leciona a disciplina nas Escolas Superiores da Magistratura do DF e de Advocacia da OAB.

A nova ministra é secretária das Comissões de Reforma do Código de Processo Penal e de Reforma do Código de Processo Civil, e é ferrenha defensora dos juizados especiais cíveis e criminais. Defende também formas alternativas de solução de conflito. "A nova função do magistrado no mundo de hoje não é ser mero proferidor de sentenças, mas acima de tudo, um pacificador social. Ele tem que voltar olhos para a humanização da Justiça", destacou ela.

O novo ministro, Domingos Franciulli Netto, começou sua carreira na magistratura em 1967, em Marília (SP), como juiz substituto. Chegou ao Tribunal de Justiça paulista em 1983.

No magistério, lecionou Direito Civil na PUC de Campinas e nas Faculdades Metropolitanas Unidas, e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Pinhal. Ele é membro do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 1999, 0h00

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