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Reforma do Judiciário

Presidentes de TRTs protestam contra redução dos Tribunais

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) está protestando contra um dos pontos do relatório de reforma do Judiciário que está sendo desenhado pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Os juízes, que querem a manutenção dos 24 Tribunais, afirmam que o relatório prevê a extinção de cinco deles.

O relatório prevê o fechamento dos TRTs nas regiões onde há menos de 15 Juntas de Conciliação e Julgamento. Os magistrados afirmam que, se for mantido o entendimento, devem ser extintos os Tribunais sediados nas capitais do Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe e Mato Grosso.

Com exceção do TRT do Maranhão, os demais Tribunais ameaçados de extinção foram criados após promulgação da Constituição Federal de 1988, que determinou a instalação de pelo menos um TRT em cada unidade federativa.

Os juízes afirmam que o critério adotado pela relatora é inadequado. Para eles, trata-se de critério "discriminatório, meramente opinativo e preconceituoso com os TRTs de pequeno porte".

Para os magistrados, a redução dos Tribunais Regionais do Trabalho é equivalente à extinção da Justiça do Trabalho nas regiões que forem afetadas com a medida. Eles também afirmam que a redução afetaria a celeridade no julgamento dos processos.

Segundo o Colégio de Presidentes, a Justiça do Trabalho é o órgão mais produtivo do Judiciário. Dados estatísticos demonstram que, em 1998, os juízes receberam 2.450.470 processos e solucionaram 2.428.893. Um índice de 99% de aproveitamento. Os números se referem às ações de todas as instâncias trabalhistas.

Os juízes ainda alegam que a criação ou extinção de TRTs é de competência privativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 1999, 0h00

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