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Greve anunciada

Juízes ameaçam parar se salários não forem reajustados

Em reunião realizada nesta terça-feira (14/9), o comando da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu pressionar pela definição do teto do funcionalismo público e, consequentemente, o reajuste dos salários dos juízes. Além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seus direitos, os juízes prometem decidir sobre uma provável greve encontro nacional da categoria.

A entidade afirma que "a intolerável inércia dos Poderes da República" para fixar o teto do funcionalismo está prolongando um "inadmissível regime de privilégios, a falta de transparência e a inversão da hierarquia salarial".

A AMB deve apresentar um mandado de segurança coletivo ao STF, pedindo o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 19 - que trata da reforma administrativa - e da Lei 9.655/98, que garante o escalonamento na remuneração da magistratura e um abono que corresponde à diferença entre os salários atuais e o tempo levado para a fixação do teto.

Os juízes também vão pedir que o STF adote uma solução administrativa para a questão salarial. Para a Associação, a magistratura está sofrendo discriminação por parte do governo.

A categoria denuncia que está há cinco anos sem aumento em seus vencimentos e que a União já reajustou o salário de cerca de 120 categorias de servidores.

A greve dos juízes será decidida no XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado em 30 de setembro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 1999, 0h00

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