Juízes ameaçam parar se salários não forem reajustados
14 de setembro de 1999, 0h00
Em reunião realizada nesta terça-feira (14/9), o comando da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu pressionar pela definição do teto do funcionalismo público e, consequentemente, o reajuste dos salários dos juízes. Além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seus direitos, os juízes prometem decidir sobre uma provável greve encontro nacional da categoria.
A entidade afirma que “a intolerável inércia dos Poderes da República” para fixar o teto do funcionalismo está prolongando um “inadmissível regime de privilégios, a falta de transparência e a inversão da hierarquia salarial”.
A AMB deve apresentar um mandado de segurança coletivo ao STF, pedindo o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 19 – que trata da reforma administrativa – e da Lei 9.655/98, que garante o escalonamento na remuneração da magistratura e um abono que corresponde à diferença entre os salários atuais e o tempo levado para a fixação do teto.
Os juízes também vão pedir que o STF adote uma solução administrativa para a questão salarial. Para a Associação, a magistratura está sofrendo discriminação por parte do governo.
A categoria denuncia que está há cinco anos sem aumento em seus vencimentos e que a União já reajustou o salário de cerca de 120 categorias de servidores.
A greve dos juízes será decidida no XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado em 30 de setembro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
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