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Sonegadores na mira

Juízes apertam o cerco a sonegadores no Rio de Janeiro

Os juízes que atuam nos cartórios de dívida ativa do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro vão apressar e tornar mais rigorosa a cobrança dos mais de 1 milhão de processos de execução fiscal em andamento na Justiça estadual.

Em encontro promovido pelo Tribunal de Justiça fluminense, os juízes aprovaram a adoção de uma série de procedimentos - inclusive a prisão civil - contra sonegadores do ICMS, ISS e IPTU.

Aprovaram-se também normas para a penhora de bens, nomeação de depositário e decretação de prisão civil de depositários que não cumpram com a obrigação determinada pelos Juízos. Além da aprovação de 36 enunciados orientadores e unificadores de procedimentos, que serão publicados no diário oficial.

A possibilidade de Prisão Civil para os devedores, aprovada como estratégia de atuação, foi considerada uma técnica processual de coerção no caso de não cumprimento dos encargos, quando não houver uma explicação satisfatória. Os devedores idosos serão poupados, cabendo a prisão domiciliar.

Foram também aprovados enunciados que tratam da suspensão do processo fiscal quando não se consegue citar o devedor nem localizar bens penhoráveis. Os autos do processo serão remetidos a um arquivo provisório e seu prazo de prescrição suspenso. Com isso, anula-se a tática de muitos devedores - que é a de conseguir a extinção dos mesmos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 1999, 0h00

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