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Juízes pedem benefício ao STF

Juízes reivindicam auxílio-moradia pago aos parlamentares

Os juízes, que há pouco tempo decidiram não paralisar suas atividades para reivindicar reajuste de salários, estão buscando outras formas para aumentar seus vencimentos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando para os magistrados o pagamento do auxílio-moradia que é concedido aos parlamentares.

A ação se baseia na Lei 8.448/92, que trata da equivalência salarial entre os funcionários dos três poderes. O presidente da entidade, juiz Tourinho Neto, afirma que o benefício é recebido por deputados e senadores, sendo uma vantagem de natureza funcional e também considerada como parte integrante dos seus proventos.

A ação foi apresentada com pedido de liminar. Para a associação, os juízes têm o mesmo direito dos parlamentares e devem passar a receber em seus contra-cheques o valor mensal de R$ 3 mil, referente ao benefício do auxílio-moradia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 1999, 0h00

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