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Silvio Santos escapa de ação

STJ tranca ação penal contra Sílvio Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal em que o apresentador Sílvio Santos e o empresário Antônio Bezerra Leite eram acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) acusava os empresários de cometer irregularidades em empréstimos efetuados entre a B.F. Utilidades Domésticas Ltda. e a Liderança Capitalização S/A, empresas interligadas e controladas pelo Grupo Sílvio Santos.

As denúncias do MPF foram baseadas em representação apresentada pelo deputado estadual José Carlos Tonin. O documento foi formulado com base em elementos extraídos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingo, na Câmara dos Deputados.

Os advogados de Sílvio Santos e Bezerra alegaram que a denúncia seria inválida, pois não descreveria a conduta delituosa de cada um dos denunciados. Eles também argumentaram que os empréstimos foram realizados de acordo com a legislação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e nenhuma irregularidade foi encontrada pelo Fisco federal.

Em junho passado, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, havia negado liminar nesse processo. Ao conceder o pedido de trancamento da ação, o relator afirmou que a denúncia se baseou na presunção de autoria do crime, sendo que em nenhum momento consta a participação de qualquer deles no contrato firmado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 1999, 0h00

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