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Advogados atacam MPs

OAB analisa possibilidade de apoiar impeachment de FHC

Os participantes da XVII Conferência Nacional dos Advogados aprovaram a recomendação para que a OAB analise a possibilidade de aderir aos movimentos de oposição que propõem o impeachment do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Os advogados também concluíram que a norma que autoriza o presidente a baixar Medidas Provisórias deve ser retirada do texto da Constituição, através de emenda. Os palestrantes do painel que tratou do assunto consideram que as edições e reedições constantes de Medidas Provisórias deturpam o Legislativo.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Melo afirmou que, "basta ser alfabetizado e ter um Q.I. normal para saber que uma Medida Provisória não pode ser reproduzida, ou ela é aprovada ou perde a eficácia 30 dias após sua edição".

"Como podemos pensar em democracia, se somos governados por Medidas Provisórias?", questionou Melo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 1999, 0h00

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