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A reação do Senado

Senadores devem ampliar poder das CPIs mudando a Constituição

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que garante às CPIs o poder de "quebra direta", ou seja, sem autorização judicial, do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, além de autorizar a determinação de busca e apreensão de documentos.

Depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal aplicaram à risca a Constituição Federal e impuseram os limites estabelecidos pela Carta às comissões que investigam os bancos e o Judiciário, os senadores decidiram reagir. Devem mudar a Constituição em breve.

"Precisamos dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o senador Pedro Simom (PMDB-RS), deixando clara a mágoa em relação aos ministros.

Os parlamentares evitaram estabelecer o direito de bloquear bens dos investigados pelas CPIs, já que esta é uma atribuição de quem julga e condena. No entanto, a proposta é enfática ao determinar que todos convocados são obrigados a depor nas comissões, "inclusive qualquer integrante dos Poderes da República".

O texto aprovado é de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), com algumas mudanças incluídas pelo substitutivo do relator, Amir Lando (PMDB-RO). A pedido de Simom, o presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN) vai encaminhar a matéria ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para que ela seja votada o mais rápido possível.

A "quebra direta" dos sigilos foi incluída pelo substitutivo do relator. A proposta original falava genericamente em quebrar o sigilo dos investigados. "O substitutivo ficou melhor que a minha proposta, disse Péres. A matéria precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado, para então ser enviada à Câmara dos Deputados.

Contudo, a apresentação da proposta demonstra o reconhecimento de que os ministros do STF agiram corretamente e seguiram os mandamentos da Carta Magna brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 1999, 0h00

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