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STF julga aumento de salário

STF julga aumento de salários de juízes federais do Paraná

A reivindicação de aumento de salário dos juízes federais do Paraná será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu nesta quarta-feira (27/10), por unanimidade, que a competência para decidir sobre os salários da categoria é do Supremo.

Os juízes acompanharam o voto do relator do processo, Valdemar Capeletti, que levantou questão de ordem apontando que todos os membros da magistratura federal - inclusive os juízes do TRF - têm interesse direto ou indireto no caso. O mandado de segurança coletivo foi proposto pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), que exige o recálculo dos vencimentos.

O salário dos juízes é composto por duas parcelas: vencimento e representação. A representação eqüivale a 194% do vencimento, mas é calculada apenas sobre parte dele.

No contracheque, o vencimento é dividido em "vencimento complementar" e "vencimento magistrado". Somente o "vencimento magistrado" é usado como base de cálculo do pagamento da representação. A associação reivindica que o índice incida também sobre a parcela complementar.

O STF já se manifestou sobre o assunto em agosto passado, quando o ministro Octavio Gallotti cassou a primeira liminar que concedia aumento a juízes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 1999, 0h00

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