OAB debate, em Belém, a crise do ensino jurídico.

Dos 353 cursos de Direito existentes no Brasil, 140 foram criados e autorizados no governo Fernando Henrique Cardoso. Para debater o excesso de escolas jurídicas e a falta de qualidade no ensino, os presidentes de seccionais da OAB irão se reunir em Belém (PA), nesta quarta-feira (20/10).

Os EUA, com população bem maior e uma movimentação jurídica muito mais volumosa há apenas 181 cursos autorizados.

Dos 140 novos cursos jurídicos no Brasil, só 45 tiveram parecer favorável por parte da OAB. Este quadro indicaria indiferença por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Um dos fatores a ser observado pelas seccionais é o fraco desempenho dos bacharéis durante os exames de ingresso na Ordem. A média de aprovados tem sido inferior a 30%, o que comprovaria a ineficiência das escolas.

Para o presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, a preocupação com o ensino cedeu lugar para a busca do lucro fácil dos empresários do setor.

Castro disse que para satisfazer as exigências curriculares do MEC, são listados como pertencentes ao corpo docente professores que só participam da elaboração do curso. Esse professores estariam “emprestando” seus nomes as instituições para que essas ganhem status de centros de excelência.

O presidente da Ordem também afirmou que “a OAB não pode e não vai se conformar com esta situação”. No encontro ainda serão discutidas a ascensão do crime organizado no país e o desenrolar do julgamento dos acusados de envolvimento no massacre de Eldorado dos Carajás.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 1999.