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Contru interdita Fórum em SP

Contru interdita Fórum Trabalhista em São Paulo

O Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) interditou nesta terça-feira (19/10) o Fórum Trabalhista da Avenida Ipiranga, em São Paulo. A interdição ocorreu por volta das 11:30h.

A medida impede que os advogados ingressem com qualquer ação trabalhista na Capital, já que o setor de distribuição dos processos funciona no andar térreo do edifício. A Justiça do Trabalho paulistana recebe diariamente cerca de mil processos.

O prédio abriga da 1ª à 14ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), onde tramitam cerca de 50 mil processos. Até segunda ordem, o andamento dessas ações está suspenso.

O auto de interdição, lavrado pelo diretor do Contru Carlos Alberto Ventureli, aponta irregularidades no sistema de segurança em caso de incêndio. O diretor relatou falta de sistema de alarme, de iluminação de emergência e de rotas de fuga.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, essas obras já estão sendo realizadas. Não existe previsão para os serviços voltarem ao normal.

A assessoria também informou que a exigência mais complicada do Contru é a criação de uma escada externa que serviria como rota de fuga. Os prédios da Avenida Ipiranga são muito próximos uns dos outros, o que inviabilizaria o cumprimento da exigência. Neste caso, teria de ser construída outra escada interna, o que exigiria o envio de verba de origem federal.

O presidente do TRT, juiz Floriano Vaz da Silva, enviou um ofício à diretoria do Contru, solicitando a liberação do andar térreo e da sobreloja do edifício para que a distribuição de processos não fique prejudicada. Caso o pedido não seja atendido, o presidente deve criar um meio alternativo para a apresentação das ações.

A portaria com as medidas tomadas pelo juiz Floriano será publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 1999, 0h00

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