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Indústria de sentenças

CPI aprova relatório que culpa juiz nas adoções de Jundiaí

A CPI do Judiciário aprovou, nesta terça-feira (19/10), relatório parcial sobre o caso das adoções internacionais mediadas pelo juiz Luiz Beethoven Giffone Ferreira, durante o período em que esteve na Vara de Infância e Juventude de Jundiaí (SP).

O texto pede o enquadramento penal da promotora de Justiça Maria Inês de Oliveira Bicudo, por falso testemunho nos processos de adoção internacional de crianças analisados por Beethoven.

O relator da CPI, senador Paulo Souto, destacou que as testemunhas relacionadas pelo juiz eram as mesmas em diversos casos de destituição do pátrio poder das mães das crianças enviadas para o exterior. O relatório também cita o magistrado como o maior responsável pelas irregularidades e o acusa de arbitrariedades e coação das mães para entregar seus filhos.

As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas providências cabíveis. Já quanto a responsabilização de Beethoven, o relator quer que a CPI seja informada sobre processo administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para averiguar as irregularidades.

Souto declarou que havia um "esquema industrial" de sentenças da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí. Para o senador, houve violação do princípio de ampla defesa, inobservância do prazo legal para adoções por casais estrangeiros e sentença contrária à prova dos autos.

Ainda foram apresentados gráficos mostrando que em Jundiaí o número de adoções internacionais foi muito superior ao de municípios de igual porte no Estado.

Nesta quinta-feira (21/10) serão analisadas as conclusões do senador sobre os casos de venda de alvarás de soltura no Tribunal de Justiça do Amazonas e sobre irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, quando era presidente o juiz José Maria de Melo Porto.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 1999, 0h00

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