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Acrimesp pode apoiar taxa

Criminalistas reexaminam taxa para equipar polícia em SP

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, anunciou neste domingo que a entidade está revendo sua posição em relação à proposta do governo paulista de criar uma taxa para financiar a segurança pública.

O dirigente informou que, depois de ouvir conselheiros e associados da entidade, concluiu-se que "em face de uma situação de emergência, em que não divisamos outras alternativas imediatas, repensamos o assunto". A Acrimesp havia condenado a idéia no primeiro momento.

Segundo ele, no entanto, o apoio definitivo à proposta estaria condicionado a um sistema de fiscalização da aplicação das verbas. Isso se daria através de um conselho composto por representantes do Ministério público e de entidades de classe do mundo do direito.

A impressão colhida junto aos advogados criminalistas teria sido a de que "não se pode ser contra a atual situação e, ao mesmo tempo, descartar propostas de solução, ainda que elas sejam imperfeitas do ponto de vista jurídico".

Embora admita ser desconfortável a possibilidade de vir a apoiar uma proposta que não encontra abrigo na Constituição, a direção da Acrimesp lembra que, em muitos momentos da história, de comum acordo, governantes e governados já fizeram pactos sociais para enfrentar emergências, ao largo do quadro jurídico-institucional.

"Depois que o governador teve a humildade de reconhecer que fracassou na obrigação de garantir a segurança pública, temos de escolher entre assistir de braços cruzados o avanço da criminalidade e o sucateamento do sistema de segurança ou fazer algo já", afirma o titular da Acrimesp. "Uma coisa é certa: sem dinheiro não se faz nada", conclui.

Anteriormente, a Acrimesp se manifestara no sentido de que o governo não poderia criar um tributo novo para cada problema que surgisse.

A proposta governista foi apresentada pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Marco Vinicio Petrelluzzi. Pelo projeto, seria cobrada uma taxa mensal de R$ 2,50 nas contas de telefones fixos e celulares, somando R$ 30,00 por ano.

A arrecadação – que deve atingir R$ 800 milhões em três anos – seria destinada à formação do Fundo de Segurança do Estado. O dinheiro seria aplicado no reforço das forças policiais, aumentando o números de policiais nas ruas e ampliando o trabalho de prevenção dos crimes.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 1999, 0h00

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