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Revista acusa STF de loucura

Revista inglesa tacha ministros do STF de loucos

Editorial publicado na última edição da revista inglesa The Economist provocou forte reação em toda comunidade jurídica. Logo no título, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são classificados como loucos.

O texto diz que o STF "golpeou" a seriedade fiscal e a justiça social no país ao julgar inconstitucional a Lei 9.783/99, que aumentava a contribuição dos servidores da ativa e instituía a cobrança dos inativos. A revista comete um equívoco ao fazer referência a duas leis, sendo que os ministros decidiram sobre apenas uma.

A publicação também afirma que o resultado do julgamento sobre a lei foi fruto de "corporativismo voraz" por parte do Judiciário. Segundo a revista inglesa, o motivo que levou os ministros a decidirem pela inconstitucionalidade foi a não fixação do teto salarial reivindicado pelos magistrados brasileiros.

Os jornalistas da The Economist ainda suprimiram dois estados da federação. Segundo eles, 16 dos "24" estados brasileiros aprovaram medidas similares à regra rejeitada pelo STF.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro tachou de cínicos os autores do texto não assinado. "Eles tomam sangue e bicam os ossos do terceiro mundo e mesmo assim tem a ousadia de ver insanidade nos atos de poucos, que buscam uma saída para os países ditos emergentes." afirmou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) distribuiu nota oficial afirmando que "mais uma vez, os ataques de artilharia pesada contra o Judiciário", surpreendem os juízes. Para a AMB, "o curioso é que quando o STF reconheceu a constitucionalidade da cobrança da CPMF – que representa receita cinco vezes maior do que a contribuição previdenciária dos inativos – não houve gritaria".

Os ministros do Supremo também responderam ao editorial. Celso de Melo afirmou que "a revista aborda o assunto de maneira superficial e leviana. É uma crítica destituída de qualquer conhecimento da realidade constitucional brasileira".

Já, o presidente da Corte, ministro Carlos Velloso, disse que vai estudar a viabilidade de processar essa "revista alienígena". Para Velloso, "se for o caso, a revista será chamada às barras da Justiça para responder pelas inconsequências que publicou".

Leia na íntegra a tradução do texto publicado pela The Economist

Loucos no Brasil

A Suprema Corte Brasileira desfechou um golpe não apenas contra a austeridade fiscal, mas também ma justiça social.

No Brasil as reformas chegam com lentidão mas eventualmente uma crise pode ajudar. Em janeiro, quando a moeda do país encontrava-se em queda livre após uma desvalorização desordenada, o Congresso Brasileiro finalmente criou coragem para aprovar duas reformas atrasadas, depois da quinta solicitação do presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi para aumentar as contribuições previdenciárias pagas pelos funcionários públicos de maiores salários; a outra para deduzir contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos. Apenas duas dentre muitas medidas visavam transformar o custoso déficit fiscal em ávit e essas leis traziam uma poderosa mensagem política: se algum dia o Brasil pretende deixar de ser um dos países mais desiguais e injustos do mundo, ele precisa redirecionar os gastos públicos, deixando de lado os grupos privilegiados e favorecendo os desprivilegiados – os mais de 50 milhões de cidadãos que vivem na pobreza.

Essa mensagem aparentemente foi ouvida. Desde janeiro, 16 dos 24 Estados brasileiros aprovaram medidas similares. Mas tudo isso foi em vão. Em 30 de setembro, a Suprema Corte proferiu, por unanimidade, sentença declarando a inconstitucionalidade de ambas as leis (e por extensão, as leis dos Estados).

Como resultado, o real, a moeda brasileira, caiu novamente, com a preocupação dos investidores acerca do dano ao programa de austeridade do governo. Isto demanda superávit fiscal (antes de pagamento de juros), e é condição do empréstimo de US$ 41,5 bilhões concedido pelo FMI que anteriormente estabilizou a moeda. Tem sido a tal ponto o sucesso do governo no cumprimento dos objetivos fiscais que permitiu uma redução das taxas de juros, proporcionando uma rápida recuperação econômica de uma profunda recessão.

Para preencher o rombo de R$ 2,4 bilhões (US$ 1,2 bilhões) provocado pelo julgamento da Corte nas contas públicas do próximo ano, agentes do governo estão buscando novos cortes de gastos e aumentos de receita tributária. Mas o dano não termina aqui.

Ninguém gosta de corte salarial, fato que resultou do aumento das contribuições previdenciárias. E deduzir contribuições de pensionistas é realmente uma idéia oblíqua. Mas o Congresso estava certo ao aprovar essas medidas. Elas são parte de um esforço maior do governo para reformar um sistema previdenciário abusivo e combater privilégios do setor público.

Os 3,2 milhões de funcionários públicos aposentados brasileiros – e muitos deles se aposentam aos 40 ou 50 anos – recebem quase a metade do valor gasto com o pagamento de aposentadorias (a outra metade é dividida entre os 18 milhões de pensionistas do setor privado). No ano passado, o déficit gigantesco entre as contribuições e os gastos com aposentadorias do setor público atingiu R$ 35 bilhões (ou quase 5% do PIB).

Abaixo as suas leis, viva nossas pensões.

No total, as despesas públicas somam 1/3 do PIB no Brasil, uma proporção alta para América Latina. E ainda, cerca de 80% dos gastos federais são consumidos por salários e aposentadorias (e transferências para setores menores do governo constitucionalmente ordenadas). Deixando uma preciosa minoria de recursos para serem destinados ao combate à pobreza. Para seu crédito, o senhor Fernando Henrique Cardoso fez o máximo para preservar programas sociais do machado fiscal. Mas outras medidas que visavam o desenvolvimento da eficiência econômica, tanto quanto o da igualdade social (incluindo uma reforma tributária, uma lei de responsabilidade fiscal e mais encargos previdenciários), arrastam-se no Congresso. Em muitos casos, a aprovação neste ano parece dúbia.

Eleito para um segundo mandato apenas a um ano, o Sr. Cardoso é agora profundamente impopular, em razão da desvalorização da moeda e da recessão. O Judiciário também está desacreditado, em face de alguns juízes terem se envolvido em escândalos de corrupção. As reformas no Brasil estão sendo vitimadas pela diminuição de autoridade de seu presidente, e pela conseqüente restauração do corporativismo voraz. É isto, mais do que a independência judicial ou o zelo constitucional que explica a decisão da Suprema Corte sobre o desconto previdenciário. Os ministros da Corte estavam pressionando por aumento de salários (que causaria o aumento de salários de outros setores públicos); mediante sua jurisdição, eles acabaram de conceder-se um aumento (mais ainda querem outro). Se as despesas com o social forem cortadas agora, não culpem o Sr. Cardoso nem o FMI, mas sim as justiças injustas do Brasil e seu Congresso auto-serviente.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 1999, 0h00

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