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Privatização do Banespa

Liminar dificulta processo de privatização do Banespa

A juíza Berenice Marcondes Cesar, 4ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar que atrapalha ainda mais os planos de privatização do Banespa. A medida suspende a Assembléia Geral Extraordinária dos associados da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp), que seria realizada nesta terça-feira (12/10).

Para que o banco seja privatizado, é necessário que a Cabesp seja transformada de Associação Civil em Fundação. A modificação seria discutida durante a assembléia.

O advogado dos bancários, João Roberto Piza, recorreu à Justiça para impedir a realização da assembléia alegando que a convocação padecia de diversos vícios. Ele argumentou que os associados da Cabesp seriam prejudicados, pois ficariam limitados a discutir os assuntos "peneirados" pela diretoria da Caixa.

Os bancários discordam da proposta de reforma estatutária que seria colocada em discussão, que só atenderia - segundo eles - a interesses governamentais. Eles querem que as propostas apresentadas pelos associados da Cabesp sejam discutidas.

A ação foi impetrada em nome do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp).

Piza também pleiteia que a assembléia seja convocada para um sábado, para que os associados de todo o país possam participar. O advogado afirma que as assembléias sempre foram realizadas nesse dia.

A direção da Cabesp acatou a decisão da juíza e fez publicar, hoje (11/10), edital comunicando a suspensão. No comunicado, o presidente da Caixa, Eduardo José Prupest, afirma que tomará as medidas legais "cabíveis".

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 1999, 0h00

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