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OAB reprova nome para o STM

OAB contesta general escolhido por FHC para compor STM

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a indicação do general José Luiz Lopes da Silva para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A escolha para o cargo foi feita pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, enviou, nesta sexta-feira (8/10), um telegrama a FHC protestando contra a nomeação. A posição de Castro foi tomada em razão de o general Lopes da Silva ter participado da invasão à Companhia Siderúrgica Nacional, em novembro de 1988, na cidade de Volta Redonda no Rio de Janeiro.

Naquela ocasião três operários morreram. "A reputação ilibada que exige a Constituição Federal para a nomeação de magistrados impede a nomeação de quem teve qualquer envolvimento com ato criminoso passível de condenação judicial", disse Castro em sua mensagem.

A OAB pede a troca do nome que irá compor o STM. Na conclusão do telegrama, o presidente da Ordem afirma: "estão os advogados brasileiros convencidos de que tais razões motivarão a substituição de seu nome para a composição do Supremo Tribunal Militar".

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 1999, 0h00

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