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Tratamento interrompido

Laboratório paga indenização por falta de remédio no mercado

O laboratório farmacêutico Roche terá de pagar indenização de 35 salários mínimos (R$ 4.620,00) à consumidora Andréa Moura Neves de Castro, que teve de interromper um tratamento contra acne pela falta do medicamento Roacutan.

O laboratório também terá de devolver R$ 268,66, gastos com na compra das três primeiras caixas do remédio consumido por ela. A decisão foi tomada pelo juiz Cleber Ghelfestein, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.

O magistrado levou em consideração que, para realizar o tratamento, Andréa assumiu altos riscos de saúde, já que o medicamento é proibido para mulheres com potencial de engravidar. O Roacutan pode acarretar mal formação do feto em gestantes.

Durante todo o mês de janeiro passado, a consumidora procurou o remédio em 32 farmácias, em vão. Segundo as lojas, o fornecimento do Roacutan estava suspenso.

A interrupção do tratamento ocorreu depois que a paciente tomou três caixas do medicamento, no momento em que sua pele apresentava erupções e furúnculos. No início do tratamento, a médica lhe advertiu para as conseqüências pelo uso do Roacutan e que, em caso de falta, não haveria como substituí-lo por outro.

Segundo a sentença, "não é difícil avaliar-se o sofrimento e desespero da autora vendo a pele de seu rosto com erupções e furúnculos diante da expectativa de ver interrompido o tratamento porque não lograva êxito encontrar o remédio Roacutan nas farmácias. Todo este quadro dantesco teve como única responsável a ré, que interrompeu o fornecimento do produto".

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 1999, 0h00

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