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União quer aumentar alíquota

Governo não desiste de aumentar alíquota de servidores

O governo poderá elevar para 15% a contribuição dos servidores públicos da ativa e reduzir as deduções das empresas na declaração dos impostos.

Essas medidas estão sendo pleiteadas para compensar a perda de R$ 2,38 bilhões causada pela derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a cobrança previdenciária dos servidores inativos e a progressividade da alíquota para os servidores da ativa.

No entanto, os ministros do STF já alertaram que o aumento na contribuição dos ativos pode ser barrada com o mesmo argumento dos inativos, ou seja, configuraria confisco. Segundo eles, o eventual aumento da alíquota, juntamente com os outros tributos, pode somar um desconto de 42% no contracheque dos servidores federais.

O presidente Fernando Henrique Cardoso esteve reunido com a equipe econômica e os líderes dos partidos aliados para decidir como será compensado o "buraco" no orçamento. As medidas devem ser anunciadas até sexta-feira (8/10).

Outra medida estudada é a extinção da categoria de juízes classistas, o que, segundo o governo, produziria um efeito fiscal imediato em 2000. A União também não descarta a possibilidade de enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso, para retomar as discussões sobre a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 1999, 0h00

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