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Falsos fiscais

Procon alerta para atuação de falsos fiscais em SP

A Ouvidoria do Procon de São Paulo está alertando os comerciantes para a prática de pessoas que se apresentam como fiscais do órgão e cobram taxas, ameaçando multar o estabelecimento.

As denúncias foram encaminhadas por comerciantes que já sofreram o golpe. Segundo os relatos, os falsos fiscais também exigem a contratação dos serviços de uma associação, cobrando mensalidade.

Os suposto fiscais costumam se identificar com uma credencial. Afirmam que, para não levar a multa, o comerciante deve contratar essa associação que lhe dará assistência fiscal e jurídica.

Caso o comerciante se depare com esse fato deve chamar a polícia pelo telefone 190. Segundo assistente técnica do órgão, Elaine Casaes, os técnicos do Procon nunca realizam a fiscalização sozinhos. Atuam sempre em, no mínimo, três funcionários.

Os fiscais do Procon não podem cobram qualquer espécie de taxa. Quando é constatada alguma irregularidade, os técnicos podem apenas lavrar um auto de constatação no local que dará início a um processo administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 1999, 0h00

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