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Danos morais

Indenização por danos morais trabalhista

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1. Introdução

Em se tratando de relação de emprego, muitas vezes a parte que comanda tal atividade humana pode causar danos morais a outra, ante a posição de subordinado e de dependente em que o obreiro se encontra.

A indenização por danos morais trabalhista é extremamente importante, pois visa, além de satisfazer o obreiro, penalizar o agente causador do dano, para que este não cometa o mesmo dano a outros, gerando assim, uma maior ordem social.

De se esclarecer que, a função punitiva da indenização tem como um de seus fundamentos, alertar a sociedade em geral de que os atos ora punidos são desqualificados e serão severamente repudiados pelo nosso Ordenamento Jurídico, no caso de haver reincidência.

2. Da Competência de Arbitramento do Juiz Trabalhista

O Juiz trabalhista tem competência para arbitrar a indenização por danos morais oriunda da relação de emprego, nos termos do art. 1.533 da Código Civil, regido pelo princípio do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Além do mais, o Juiz Trabalhista está mais envolvido com a própria sobrevivência do trabalhador e de sua família, nos termos da afirmativa do Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira no Rec. Ordinário no. 029.502.08236, TRT 2ª Região, 5ª Turma, j. 13.8.1996:

"Existe uma diferença fundamental entre o juiz do trabalho e o juiz da Justiça Comum (estadual e federal). Este envolve-se com temas patrimoniais e aqueles com a própria sobrevivência do trabalhador e sua família. O juiz do trabalho há que ser mais sensível, pressionado que é diuturnamente pelo enredo social."

Por fim, ao Juiz Trabalhista pertence a competência de apreciar o quantum das reparações por danos morais oriundos do trabalho subordinado, por saber profundamente as seqüelas que tais danos geraram na vida do obreiro e de sua família.

3. Do caráter da indenização por danos morais

Assim como à do Direito Comum, a indenização por danos morais trabalhista tem dupla função, tal seja, a de satisfazer a vítima e a de penalizar o ofensor.

a-) Da função compensatória

Uma das funções da indenização por danos morais, conforme já foi salientado anteriormente, é de compensar a vítima pelo dano sofrido. Entretanto, não se pode confundir a indenização por danos morais, com o preço da dor. Entendemos ser isto imoral.

Claro é o entendimento de que a dor não tem preço, mas por vivermos num sistema capitalista onde tudo gira em torno do dinheiro e do lucro, a indenização in pecunia servirá para proporcionar a vítima do dano, meios que somente o dinheiro pode proporcionar, ou seja, diminuição de sua dor.

Nesse sentido, Christino Almeida do Valle explica a importância da indenização do dano moral "in pecunia":

"O dinheiro, ficou dito, produz conforto, euforia, passeios, enfim tudo o que possa alegrar a alma. O que é um lenitivo que, se não elide o sofrimento, pode melhorá-lo muito, produzindo, muitas vezes, o esquecimento da provação."(Valle, Christino A , "Dano Moral". Editora Aide, 1ª ed., pág. 128.)

Dessa forma, faz-se necessário o arbitramento, pelo Juiz, de um valor suficiente para satisfazer a vítima pois o agente causador do dano não somente prejudica a vítima, mas todo uma ordem social. Uma vítima do dano moral está com sua hora e imagem lameada, portanto, está com os valores íntimos da pessoa humana abalados, valores estes que são sustentáculos sobre o qual a personalidade humana é moldada e sua postura perante as relações em sociedade é erigida.

Pontes de Miranda, citado por Valdir Florindo afirma com exatidão que:

"o homem que causa dano a outrem não prejudica somente a este, mas à ordem social,..." (Florindo, Valdir. "Dano Moral e o Direito do Trabalho" Editora LTr São Paulo, 1996, pág. 156).(G.N)

Portanto, a indenização por danos morais ao ser arbitrada pelo Juiz, deve ser suficiente para satisfazer a vítima, tendo em vista que será impossível para a vítima restituir o seu status quo ante, sendo a via de compensação a única forma de atenuar a sua dor moral.

b-) Da função punitiva

Além da função satisfativa, a indenização por danos moras trabalhista possui uma outra função, a punitiva. Isto porque, ela se mostra útil sob o aspecto de que o lesante se abstenha de praticar tais atos desqualificados, nos termos da figura do Punitive Damage do direito Norte Americano, instituto útil e de boa prática.

Tal instituto derivado do direito Norte Americano, tem por base a exigência de uma compensação financeira do Réu, por Ter agido com indiferença aos direitos ou com à segurança alheia.

Segundo Clayton Reis, a indenização por dano moral deve ser de tamanho rigor para impedir que o ofensor cometa novamente o mesmo ato ilícito:

"A fixação do montante indenizatório deve ser rigoroso, na medida que esta postura contribuirá para reprimir a ação delituosa. Aliás, é uma maneira adotada pelos países civilizados para penalizar de forma contundente aqueles que praticam atos ilícitos."(Reis, Clayton. "Dano Moral", Editora Forense, 3ª ed., págs. 97/98.)

Por outro lado, a função punitiva, além da função de sua função precípua de punir o réu, tem a função de alertar a sociedade de que os atos praticados pelo Réu são desqualificados e são repudiados pelo nosso Ordenamento Jurídico, objetivando evitar, assim, reincidências.

Nesse sentido Valdir Florindo afirma:

"Segundo, que o montante das indenizações deve ser algo inibidor, para impedir investidas do gênero. Por isso, deve o juiz ser rigoroso e arbitrar cifras consideráveis, posto que o objetivo também é o castigo do autor. O montante da indenização deve traduzir-se em advertência ao lesante e a sociedade, de que comportamentos dessa ordem não se tolerá." (Florindo, Valdir. "Dano Moral e o Direito do Trabalho" Editora LTr São Paulo, 1996, pág. 144).(G.N)

Assim, a indenização deve ser suficiente para penalizar o Réu, e para isso, necessário é saber qual a posição econômica do mesmo. Uma indenização de valor ínfimo, comparando-se com o capital do Réu, perderia seu efeito, senão, estimularia o Réu à prática de tais atos desqualificados, pois acharia que saiu "lucrando".

Uma indenização de valor ínfimo, além de causar um dano irreparável a vítima, seria um estimulo para outros, que possuem a mesma mentalidade do Réu, pratique tais atos, prejudicando assim, a ordem social.

Portanto, ao arbitrar a indenização por danos morais, a Justiça Trabalhista deve atuar como guardiã, não somente dos direitos da vítima, mas sim da sociedade, devendo penalizar exemplarmente aqueles que não sabem conviver corretamente na mesma.

 Sou estudante de direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, 7o. semestre, Faço estágio há 3a

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 1999, 0h00

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