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Foro Privilegiado

STF: Vereador acusado pela morte de jornalista quer privilégio

O vereador de Teresina, Djalma da Costa e Silva Filho, está pedindo que o Supremo Tribunal Federal lhe conceda foro privilegiado para julgamento. O político é acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Donizeti Adalto dos Santos.

Djalma entrou com medida cautelar no Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que lhe negou a prerrogativa ao acolher parecer do Ministério Público (MP).

O MP sustenta que a prerrogativa de foro para vereadores, prevista na Constituição do Piauí, não alcança os crimes dolosos contra a vida.

Os advogados do vereador alegam que a Carta do Estado encontra suporte na Constituição Federal e "assegura foro especial aos agentes de poder, em todos os níveis administrativos da Federação". Qualquer decisão em contrário, segundo eles, seria inconstitucional.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 1999, 0h00

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