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Negligência municipal

GO: Prefeitura é acionada pela morte de bebê de 2 meses

A prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) está sendo processada por negligência. A ação de indenização foi impetrada pelos pais de Jéssica dos Reis Oliveira, de 2 meses de idade, que morreu após receber quatro doses de vacinas de uma só vez. O valor pedido pelo casal é de R$ 508 mil.

A criança foi atendida no Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais), onde recebeu doses das vacinas anti-pólio, tríplice (DPT), contra hepatite tipo B e BCG.

Segundo os advogados dos pais da menina, Jéssica teve febre, convulsões e passou a chorar ininterruptamente após ter recebido as doses. Seguindo orientações dos profissionais do Cais os pais deram à menor um analgésico infantil para a febre.

Entretanto, o estado de Jéssica se agravou e ela foi levada para o Hospital Materno-Infantil de Goiânia. No local, o pediatra que atendeu a menina afirmou que ela estava com os pulmões limpos e sem sinais de infecção, porém, encaminhou o bebê para o Hospital Garavelo para exames, onde a criança faleceu por insuficiência respiratória.

Segundo a ação, a funcionária que assinou o cartão de vacinação afirmou, em entrevista à imprensa, que um bebê de dois meses nunca poderia receber 4 vacinas de uma só vez.

O processo tramita no Fórum desde junho, porém, a prefeitura não apresentou contestação no prazo legal e também não compareceu à audiência de conciliação, o que levou o juiz a decretar a sua revelia (ausência do processo).

O juiz de Aparecida de Goiânia, José Carlos de Oliveira, marcou para o próximo dia 14 de dezembro uma audiência de instrução para o caso.

Notícia transcrita do Boletim Informativo Castro Dias Advocacia nº 13

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 1999, 0h00

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