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Campeonato brasileiro

STJ decide o futuro do campeonato brasileiro de futebol

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o Botafogo será rebaixado para a segunda divisão ou não.

A decisão será tomada quando o STJ determinar qual é o tribunal competente para julgar o caso: a 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que garantiu os pontos que o Botafogo ganhou no "tapetão" (e mantém o campeonato brasileiro como está). Ou a da Justiça de Brasília, que cassou os pontos que a equipe carioca ganhou no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).

Se for mantida a decisão da Justiça do Distrito Federal, o Botafogo será rebaixado para a 2ª divisão da competição, o Gama segue na seletiva para a Libertadores da América e o campeonato deve tomar outros rumos. Isso porque o São Paulo também recuperaria os três pontos perdidos para o Botafogo por determinação do TJD.

A decisão do STJ será tomada na próxima quarta-feira (24/11). Por enquanto, o ministro Nelson Naves, relator do processo, suspendeu as duas decisões da Justiça comum e não alterou a tabela do campeonato. A ação foi proposta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A CBF alega que tem que cumprir duas decisões conflitantes e pede para que seja indicada a 10ª Vara do Rio como competente para julgar as questões. Segundo a Confederação, a escolha se deve ao motivo de a Justiça fluminense ter se pronunciado primeiro sobre o assunto e também pelo fato de que a sede do TJD fica no Rio de Janeiro.

Na verdade, a opção da CBF se deve ao fato de que, com a escolha, o campeonato não sofreria nenhuma modificação.

O ministro Nilson Naves pediu mais informações aos juízos do DF e do Rio, no prazo de doze horas, e um parecer do Ministério Público Federal, até a segunda-feira, dia 22. Naves determinou também que qualquer pedido urgente das partes deve ser enviado diretamente a ele (CC 28.003).

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 1999, 0h00

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